segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Portaria CAT nº 09/2013 altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009 e disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS


Foi publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2013 a Portaria CAT nº 09/2013, que altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que por sua vez disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

As alterações introduzidas por esta Portaria referem-se basicamente à retificação de EFD dispostas nos artigos 15 e 16 da Portaria CAT nº 147/2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2013.

Consultoria Tradeworks

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Circular BACEN nº 3.626/2013 altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)


Foi publicada no DOU do dia 20 de fevereiro de 2013 e entrará em vigor em 1º de outubro de 2013 a Circular BACEN nº 3.626/2013, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

O índice do título 1 do RMCCI, divulgado pela Circular nº 3.280/2005, passa a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular.

Acrescentou, também, ao título 1 do RMCCI, o capítulo 8-A, com a redação constante das folhas anexas a esta Circular.

E, por fim, revogou o capítulo 8 do título 1 do RMCCI.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra, clique no link.

Consultoria Tradeworks

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Decreto nº 7.923/2013 regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO


Foi publicado no DOU do dia 20 de fevereiro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação o Decreto nº 7.923/2013, que alterou o Decreto nº 7.451, de 11/03/2011, que por sua vez regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO.

A denominação RETAERO passou a ser Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira.

E, por fim, onde se lê “ aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul –NCM” leia-se “ produtos classificados na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul –NCM”

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Consultoria Tradeworks

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Tradeworks marca presença no caderno especial ‘Viracopos’ do Correio Popular


O jornal Correio Popular, de Campinas, publica no dia de hoje (14/02) o caderno especial ‘Viracopos’ abordando a passagem integral do controle do maior aeroporto de cargas do Brasil, até então administrado pela Infraero, para a concessionária ‘Aeroportos Brasil Viracopos’.

A presença da TW está registrada na edição especial com anúncio na página E11, entre as informações da origem e história de Viracopos.



Comunicação Tradeworks

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

RESOLUÇÃO CAMEX nº 09/2013 apresenta novos Ex-Tarifários com alíquota de 2% do I.I.


Foi publicada no DOU do dia 06 de fevereiro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução CAMEX nº 09/2013, que altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, cuja lista segue nesta Resolução.

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Consultoria Tradeworks