sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Instituição do Sistema de Comércio Exterior da Aeronáutica (SISCOMAER)

Portaria nº 587/GC3, de 03 de novembro de 2011, do Comando da Aeronáutica/MD – DOU de 04/11/2011 institui o Sistema de Comércio Exterior da Aeronáutica (SISCOMAER) com a finalidade de integrar e coordenar procedimentos, diretrizes e rotinas, a fim de proporcionar um eficiente funcionamento de todas as atividades relativas ao Comércio Exterior no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER).

Acesse aqui o D.O.U.

Entrega de documentos na IRF/SPO exclusivamente em arquivo digital compatível

Ordem de Serviço nº 19, de 25 de outubro de 2011, da IRFB em São Paulo (SP) – DOU de 28/10/2011 dispõe sobre a entrega de documentos na IRF/SPO, exclusivamente em arquivo digital compatível, para formalização de processos. (Seç.1, pág. 24).

Acesse aqui o D.O.U.

Importação por conta e ordem ou por encomenda tornam essas modalidades incompatíveis com o regime de entreposto aduaneiro.

Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 74, de 05 de setembro de 2011- DOU de 21/10/2011, informa que as condições de operacionalização da Importação por conta e ordem ou por encomenda tornam essas modalidades incompatíveis com o regime de entreposto aduaneiro. (Seç.1, pág. 133)

Acesse aqui o D.O.U.